Notícias
TJ/ES: Município deve adotar medidas para minimizar risco de desabamento
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Sentenças proferidas em 15 processos determinam ações urgentes de prevenção e recuperação de áreas em Viana. O juiz da Vara [ Leia mais... ]
TJ/SP mantém condenação por injúria racial
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Homem ofendeu uma motorista de transporte escolar. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça São Paulo manteve [ Leia mais... ]
TJ/ES: Fotógrafo deve pagar indenização a modelo por uso de foto sem autorização
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A magistrada que analisou o caso ressaltou que a veiculação da imagem é direito personalíssimo e deve ser autorizada. A juí [ Leia mais... ]
TJ/PR: Após cancelar voo de Portugal para o Brasil, Latam é condenada a indenizar consumidor
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Em março, o autor da ação gastou mais de R$ 15 mil para garantir o retorno de quatro familiares ao país. Um cliente da Lata [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO ....................., PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA XXXXXXXXXXX, NACION [ Leia mais... ]
STF reafirma que serviço auxiliar voluntário na PM não gera vínculo empregatício
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Os ministros reiteraram que as despesas desse serviço são custeadas por auxílio mensal, de natureza meramente indenizatória. [ Leia mais... ]
STJ decide consolidar jurisprudência sobre recuperação do empresário rural
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o empresário rural, embora precise estar regis [ Leia mais... ]
STJ: Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das desp [ Leia mais... ]
TST: Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez
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Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato. A Segunda Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TST: Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada
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Antes da interposição, ela já havia juntado procuração outorgando poderes ao advogado. A Quarta Turma do Tribunal Superior [ Leia mais... ]