Notícias
TRF1: Comércio em cidades próximas de rodovias urbanas pode vender bebida alcoólica
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a [ Leia mais... ]
TRF1 mantém multa do Inmetro pela comercialização de produto com quantidade menor que a informada na embalagem
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) confirmou, à unanimidade, a sentença, da 2ª Vara Federal de Goiás, que [ Leia mais... ]
TRF1 nega a reintegração de militar temporário para tratamento de saúde diante da falta de comprovação de que ele necessita de tratamento médico
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Um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) licenciado devido à conclusão do tempo de serviço teve seu pedido de reintegraçã [ Leia mais... ]
TRF3: Plano de saúde deve custear procedimento com ultrassom de alta intensidade contra câncer
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Autor da ação tem idade avançada, é aposentado e necessita de tratamento médico imediato para controlar a doença. A Primeir [ Leia mais... ]
TRF4: INSS tem 10 dias úteis para implantar auxílio-reclusão para menino que é dependente do pai preso
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A Turma Regional Suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso do Instituto Nacional do [ Leia mais... ]
TRF4 nega recurso de estudantes que pedia a anulação de questão da prova prático-profissional do Exame da OAB
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou um recurso de apelação interposto por duas estudantes paranaenses e mante [ Leia mais... ]
TJ/SP: Não cabe penhora de bem de família do fiador de locação comercial
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O Tribunal de Justiça de São Paulo, ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2222923-07.2020.8.26.0000, decidiu que o único imóvel de [ Leia mais... ]
Inventário e partilha de bens no RJ poderão ser feitos extrajudicialmente sem pagamento de multa
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A substituição do processo judicial de inventário e partilha de bens para via extrajudicia [ Leia mais... ]
TJ/PB: Resultado falso positivo para HIV não gera dano moral
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que exame falso positivo para HIV não possui a força geradora d [ Leia mais... ]
TJ/GO aplica depoimento especial para mulher adulta que foi vítima de estupro
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O juiz Rodrigo Foureaux Soares, da comarca de Cavalcante, aplicou o depoimento especial pa [ Leia mais... ]