Notícias
STF: ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
17 de agosto de 2020
Em recurso extraordinário com repercussão geral, o Plenário entendeu que a norma não tem o [ Leia mais... ]
STJ mantém bloqueio de bens de ex-prefeito de município de Minas Gerais
17 de agosto de 2020
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que determinou a indisponibilidade dos bens de Adejair Bar [ Leia mais... ]
STJ considera que bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
17 de agosto de 2020
Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo [ Leia mais... ]
STJ rejeita julgamento antecipado de ação civil pública sobre tema de grande complexidade
17 de agosto de 2020
??Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na hipótese de ação civil pública que versa [ Leia mais... ]
STJ Estado é responsável por assassinato de advogado durante audiência no fórum
17 de agosto de 2020
?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da famíli [ Leia mais... ]
TST: Carteiro readaptado após acidente com motocicleta terá gratificação incorporada ao salário
17 de agosto de 2020
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) incorpore ao sa [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor com especialização de interesse do órgão e de relação direta com o cargo ocupado tem direito ao adicional de qualificação
17 de agosto de 2020
Uma servidora do Ministério Público da União (MPU) garantiu o direito de voltar a receber o adicional de qualificação ao concluir [ Leia mais... ]
TRF3: Sociedade de advocacia não precisa pagar anuidade à OAB
17 de agosto de 2020
O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
TRF3 mantém condenação de homens que exportavam cocaína pelos correios
17 de agosto de 2020
Decisão unânime da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que condenou dois homen [ Leia mais... ]
TRF1 nega pedido de farmácia para manipular fórmulas com derivados ou fitofármacos à base de cannabis sativa
17 de agosto de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de 1ª instância que indeferiu o pedido de uma farmác [ Leia mais... ]