Notícias
TJ/MS: Cobrança irregular de seguro junto da compra de produto gera indenização
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A Justiça concedeu indenização por danos morais a consumidor cobrado indevidamente pela su [ Leia mais... ]
TJ/MG: Proprietário são condenados por reter água em córrego
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Barragem de água para fins de irrigação causou danos ao meio ambiente. Uma barragem artificial de água feita por dois propr [ Leia mais... ]
TJ/MG: Postagens difamatórias em rede social devem ser excluídas
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Responsáveis por perfil no Facebook têm dois dias para remover publicações contra deputado. A juíza Karla Larissa Augusto d [ Leia mais... ]
TJ/MG: Dono de cobertura deve conter vazamentos que atingem vizinha
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Decisão visa prevenir que infiltrações também prejudiquem estrutura de prédio. O proprietário de uma cobertura localizada n [ Leia mais... ]
TJ/RN determina que Unimed promova tratamento de criança com microcefalia
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, manteve decisão da 10ª Vara Cível de Natal que determinou que a [ Leia mais... ]
TJ/MS: Universidade deve garantir matrícula de cotista negra para Direito
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Em decisão na 1ª Vara Cível de Paranaíba, a juíza Nária Cassiana Silva Barros determinou que uma instituição de ensino superior to [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Acusado de pedofilia tem direito ao esquecimento negado
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A 4ª Turma Cível do TJDFT negou recurso de um acusado por manter imagens pornográficas para que informações publicadas ao tempo do [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco do Brasil deve indenizar por depositar abono em conta inexistente
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O juiz da Vara única de Aiuruoca, Lucas Carvalho Murad, determinou que o Banco do Brasil pague indenização de R$ 5 mil pelos danos [ Leia mais... ]
TJ/PB: Consórcio Volkswagen é condenado a pagar indenização por demora em liberar carta de crédito
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O Consórcio Nacional Volkswagen foi condenado ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, pela demora na liberação da cart [ Leia mais... ]
TJ/SC: Loja de departamentos é condenada por abordagem humilhante e vexatória contra clientes
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Uma loja de departamentos de Santa Catarina, com filiais em várias cidades brasileiras, foi condenada pela Justiça em 1ª e 2ª inst [ Leia mais... ]