Notícias
STJ: União e ANS devem participar de ação que discute cobertura de urgências por planos de saúde
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser necessário que a União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar [ Leia mais... ]
TST: Agente de disciplina de presídio de segurança máxima não tem direito a adicional de periculosidade
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Sua lotação era a lavanderia, local ao qual os detentos não têm acesso. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho con [ Leia mais... ]
TST: Operador que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
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A redução, embora autorizada pelo extinto Ministério do Trabalho, é inválida por causa de compensação de jornada. A Quarta [ Leia mais... ]
TRF1: Multas aplicadas por agências reguladoras não ferem o princípio da legalidade
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Uma empresa de transporte rodoviário interestadual de passageiros acionou a Justiça Federal solicitando a anulação de multas prove [ Leia mais... ]
TRF1 mantém condenação de mulher que utilizou cédulas falsas no comércio
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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma denunciada da prática do crime de moeda fa [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS - EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INTRUÇÃO CRIMINAL
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
TRF4 absolve Caixa e mantém condenação de homem que aplicou golpe de cheque sem fundo durante venda de carro
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana (4/11) a sentença de primeira instância da Justiça Fede [ Leia mais... ]
JF/SP: Mãe consegue autorização para importar sementes de Cannabis para tratamento da filha que sofre com crises convulsivas
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A 2ª Vara Federal de Marília/SP concedeu um habeas corpus em favor da mãe de uma menor para que possa importar, a cada 12 meses, 1 [ Leia mais... ]
TJ/MS: Prefeitura deve pagar R$ 10 mil a morador por não retirar figueiras de calçada
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Um morador de uma cidade do interior será indenizado pela prefeitura local, em danos morai [ Leia mais... ]
TRT/MT: Advogado vai receber parte dos honorários em cachorro-quente
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Honorários inusitados Ao final do acordo, o advogado do trabalhador recebeu mil reais d [ Leia mais... ]