Notícias
TJ/PB: Estado deve pagar R$ 25 mil de indenização por abusos praticados por policiais da Rotam
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A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0096692-64.2012.815.2001 interposta p [ Leia mais... ]
TJ/RJ determina a nomeação de interventor para conduzir processo de climatização da frota de coletivos da cidade
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 105 13 de novembro de 2020
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou por [ Leia mais... ]
TJ/MG: Condomínio deve autorizar reforma em apartamento que oferecerá maior acessibilidade a cadeirante
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Uma família conseguiu na Justiça autorização para prosseguir na reforma de um apartamento, em condomínio localizado em Belo Horizo [ Leia mais... ]
TJ/SC: Aulas remotas na pandemia não obrigam universidade a reduzir mensalidade
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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que indeferiu o pedido de redução em 30% sobre o [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município deve abrigar jovem com deficiência mental em unidade adequada à sua condição
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A Segunda Câmara Cível do TJRN manteve determinação para que a prefeitura do Natal fizesse o acolhimento de um jovem com transtorn [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Comprador de imóvel que não transferiu IPTU é condenado a pagar danos morais
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A 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso interposto [ Leia mais... ]
TJ/PB decide que construtora deve pagar taxas de condomínio até a posse direta do bem pelo comprador
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O comprador de imóvel só passa a ser responsável pelo pagamento das cotas de condomínio após a imissão na posse direta do bem. Até [ Leia mais... ]
TJ/SC condena a TV Record por associar injustamente modelo ao tráfico de drogas
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Uma empresa de comunicação que associou injustamente, em reportagens na TV e no site, uma mulher a um esquema de tráfico internaci [ Leia mais... ]
TRT/SC não reconhece vínculo entre motoboy e empresária que preparava marmitas em casa
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A Justiça do Trabalho de SC não reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresária que preparava e vendia marmitas [ Leia mais... ]
TJ/AC: Consumidor deve ser restituído por cobrança de ligação internacional na região de fronteira
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A empresa reclamada violou as normas que regem as relações de consumo, ignorando os princípios da boa-fé, equidade, equilíbrio con [ Leia mais... ]