Notícias
TJ/MG: Princípio da Privacidade desde a Concepção orienta projetos em Minas Gerais
03 de fevereiro de 2026
Programa de Proteção de Dados Pessoais integra a LGPD aos fluxos de trabalho desde as fase [ Leia mais... ]
STJ: Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
02 de fevereiro de 2026
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva de pr [ Leia mais... ]
STJ mantém decisão do TJ/PE que colocou em lista de cotistas, candidato autodeclarado pardo
02 de fevereiro de 2026
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve decisã [ Leia mais... ]
TST: Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica
02 de fevereiro de 2026
Empregado era exposto a calor acima do tolerado no setor de prensas de vulcanização [ Leia mais... ]
TST: Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
02 de fevereiro de 2026
Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de [ Leia mais... ]
TRF4 concede imóvel de usucapiendo extraordinário a descendentes do morador
02 de fevereiro de 2026
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu o domínio de imóvel em usucapião para os descen [ Leia mais... ]
TJ/GO mantém condenação de concessionária de energia a indenizar fazendeiro por prejuízos causados por incêndio
02 de fevereiro de 2026
Diante da abundância e da evidência das provas de que o incêndio ocorrido em uma fazenda l [ Leia mais... ]
TJ/MG: Concessionária deve indenizar produtor rural por bovinos eletrocutados
02 de fevereiro de 2026
A 1ª Câmara Cível (1ª Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Itapagipe, [ Leia mais... ]
TJ/MG: Moradora que teve casa interditada por conta de obra sem alvará de vizinho será indenizada
02 de fevereiro de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a indenização qu [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Allianz Seguros indenizará consumidor após esperar três meses pelo conserto de veículo
02 de fevereiro de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Allianz Seguros e a Brasal Veículos a indenizar [ Leia mais... ]