Notícias
TJ/MS: Consumidor deve informar-se sobre documentos para ingresso em países estrangeiros
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A Justiça negou provimento ao recurso de uma consumidora que não conseguiu embarcar em voo [ Leia mais... ]
TJ/AC nega seguro de veículo a homem que causou acidente de trânsito em estado de embriaguez
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As cláusulas da apólice preveem a exclusão da cobertura quando o veículo estiver sendo conduzido por pessoa sob influência de álco [ Leia mais... ]
TJ/DFT dá prazo de 24 horas para Distrito Federal realizar cirurgia cardíaca em criança com Down
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O juiz substituto da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF determinou em decisão proferida na tarde desta segunda-feira [ Leia mais... ]
TJ/SC manda indenizar homem exposto em nu frontal por órgãos de imprensa
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Três veículos de comunicação do Sul do estado foram condenados a indenizar um homem por veicularem imagens dele nu, durante um sur [ Leia mais... ]
TJ/MG: Comprador e vendedor caem em golpe e ressarcimento é negado
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Vítimas foram enganadas por uma terceira pessoa, que intermediou negociação. Uma simples transação comercial de um veículo [ Leia mais... ]
TJ/AC: Banco do Brasil é condenado a indenizar estudante por reter auxílio emergencial para pagamento de crédito universitário
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Decisão reconheceu a hipossuficiência e vulnerabilidade do autor do processo. O Juizado Especial Cível de Plácido de Castro [ Leia mais... ]
TJ/AC obriga banco a fornecer extratos da conta corrente de um sindicato
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“Seria incoerente que a lei exigisse a prestação de contas e inviabilizasse aos interessados o acesso aos documentos que possibili [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Venda de animal com doença preexistente gera dever de indenizar o tratamento
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A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que um indivíduo que intermediou a venda um filhote da raça splitz ale [ Leia mais... ]
TRT/MG: Clube terá que reintegrar e indenizar empregado discriminado após doença degenerativa
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A Justiça do Trabalho determinou a reintegração no emprego e o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 12 mil, a [ Leia mais... ]
TRT/MT nega reintegrar trabalhador que não provou ocorrência de acidente do trabalho
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Ao fim da ação judicial, ele ainda foi condenado a pagar multa por usar de atestados médicos para tentar distorcer os aconteciment [ Leia mais... ]