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TJ/MT: Empresa que vendeu porcelanato com tonalidade diferente do escolhido terá que indenizar cliente

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Uma produtora de cerâmica e sua revendedora terão de ressarcir os gastos que uma consumidora teve ao instalar um piso porcelanato [ Leia mais... ]

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TJ/RN: Viúva de vítima de acidente em rodovia será indenizada

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Decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Departamento de Estradas e Rodagem do Rio Grande do Norte a pagar a [ Leia mais... ]

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TRT/RJ: Hospital é condenado a reconhecer vínculo empregatício de técnica de enfermagem que era considerada autônoma

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A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário do Hospital Lar Interlink [ Leia mais... ]

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TJ/PB: Empresa de ônibus deve pagar R$ 5 mil de indenização por extravio de bagagem

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Em Sessão Virtual realizada no período de 2 a 10 de novembro, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado

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A empresa Diagnósticos da América terá que indenizar uma paciente que esperou por quase 30 dias o resultado de um exame. A decisão [ Leia mais... ]

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TRT/SP: Falta de pagamento pelo empregador afasta dispensa por justa causa

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Uma empresa de transportes e logística recorreu ao TRT da 2ª Região pedindo manutenção da justa causa aplicada a um empregado que [ Leia mais... ]

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TRT/RN: Família consegue indenização por morte de eletricista não atendido após mudança de plano de saúde

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A 9ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 157 mil, à família de um eletrici [ Leia mais... ]

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HABEAS CORPUS

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]

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HABEAS CORPUS

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]

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HABEAS CORPUS

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE .............. [ Leia mais... ]