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HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
STF: Anvisa tem 48 horas para informar motivação para a suspensão dos testes da CoronaVac
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A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, relator de quatro ações sobre a vacinação con [ Leia mais... ]
STF confirma competência da Justiça estadual para julgar promotor aposentado
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Segundo o ministro Gilmar Mendes, os fatos relatados em colaboração premiada não geram prevenção da Justiça Federal. Por ma [ Leia mais... ]
STJ: Juiz tem legitimidade para recorrer de decisão que o declara suspeito para julgar processo
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O magistrado, apesar de não ser parte na ação submetida à sua jurisdição, é parte no incid [ Leia mais... ]
STJ: Nas tutelas antecipadas antecedentes, prazo para emenda à petição começa com intimação específica
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que o praz [ Leia mais... ]
TST: Consultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio
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Ação foi ajuizada no penúltimo dia, considerando a projeção do aviso-prévio. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalh [ Leia mais... ]
TST: Sindicato pode atuar em nome de bancários em ação para descaracterizar cargo de confiança
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Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados. A Sétima Turma do Tribun [ Leia mais... ]
TST: Eletricista da Embraer poderá requisitar novo laudo para comprovar insalubridade
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O objetivo é comprovar os níveis de exposição a chumbo e estanho nas atividades de solda. A Terceira Turma do Tribunal Supe [ Leia mais... ]
TRF1: Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
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Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico pa [ Leia mais... ]
TRF3 mantém condenação por extração ilegal de diamantes
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Réu foi flagrado explorando minério sem licença ambiental. Por unanimidade, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Fe [ Leia mais... ]