Notícias
JF/SP: Viúva de torturado político na ditadura militar tem direito a receber danos morais
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A viúva de um homem que foi preso e torturado na década de 1970 por participar de movimentos revolucionários sindicalistas obteve [ Leia mais... ]
TJ/GO: Estado deve indenizar aluno que recebeu uma 'gravata' do professor para obrigá-lo a comer uma bolinha de papel
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O Estado de Goiás terá de pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a um estudante q [ Leia mais... ]
TJ/RN: Bradesco deve restituir descontos indevidos em dobro e pagar danos morais a cliente
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A Segunda Câmara Cível do TJRN decidiu que o Banco Bradesco, por ter realizado descontos i [ Leia mais... ]
TJ/SP nega indenização a pai impedido de assistir parto da filha durante pandemia
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Medida visava minimizar risco de contágio. A Vara do Juizado Especial Cível de Catanduva negou pedido de indenização por da [ Leia mais... ]
TJ/DFT: IFood deve indenizar entregador por não realizar repasse de valores
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A IFood Agência de Restaurantes Online terá que indenizar entregador que ficou três meses sem receber os repasses que lhe eram dev [ Leia mais... ]
TJ/MS: Venda de seguro junto com o celular responsabiliza loja pelo pagamento do prêmio
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A Justiça deu parcial provimento à ação de cobrança intentada por uma consumidora que contratou seguro contra roubo no ato da comp [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Locatários de imóvel serão indenizados por danos decorrentes de infiltração
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Os locatários de um apartamento devem receber indenização do condomínio e da construtora do imóvel, responsável pelo agravamento d [ Leia mais... ]
TRT/MG isenta de multa farmácia acusada de reter CTPS de aprendiz durante a pandemia
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A Justiça do Trabalho isentou de multa uma farmácia, com sede em Belo Horizonte, que foi acusada de reter a CTPS de um aprendiz du [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Vendedor não pode ser responsabilizado por golpe de terceiro em site de anúncios
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A 6a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento ao recurso de um vendedor e julgou improc [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher que ficou com cateter no rim por três anos é indenizada
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Médico não comprovou ter orientado paciente a retornar para a retirada da sonda. Por maioria, a 10ª Câmara Cível do Tribuna [ Leia mais... ]