Notícias
TRF1: Apresentação de documentos pode atestar características fenotípicas para aprovação em sistema de cotas
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, de forma unânime, a sentença da 16ª Vara Federal Cível de Min [ Leia mais... ]
CNJ institui política de enfrentamento ao assédio e discriminação no Judiciário
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Tribunais devem criar comissões para o enfrentamento do assédio moral e sexual e canais de acolhimento. O Plenário do Conse [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TJ/PB: Estado deve pagar indenização de R$ 90 mil a cada um dos familiares de um policial morto no exercício de sua função
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O Estado da Paraíba deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 90 mil, a cada um dos familiares (esposa e filh [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Hotel deve indenizar hóspedes que foram constrangidos ao usar piscina
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O Condomínio Encontro das Águas Thermas Resort terá que indenizar dois hóspedes que foram constrangidos ao usar a área da piscina. [ Leia mais... ]
TRT/MG: Companhia Energética terá que pagar motocicleta comprada por leiturista para execução de serviço em zona rural
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A Cemig terá que pagar a um ex-empregado parcelas da motocicleta que ele foi obrigado a comprar para exercer a função de leiturist [ Leia mais... ]
TJ/SP: Empresa em recuperação judicial que teve rendimentos extras na pandemia deve pagar aditivo a credores
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Decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O juiz Paulo Furtado de O [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Escola de língua estrangeira tem direito à isenção de imposto sobre serviços
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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurs [ Leia mais... ]
TJ/MG: Empresa vai indenizar por não apoiar franquia de lanchonete
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Após parceria frustrada, Justiça determinou restituição de valores e danos morais. O sonho da empresária R.L.S. de ter um n [ Leia mais... ]
TJ/PB: Azul deve pagar indenização por atraso em embarque causado por overbooking
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A empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi condenada, nos autos da ação nº 0847477-42.2019.8.15.2001, ao pagamento, a título [ Leia mais... ]