Notícias
HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
STF suspende decisão que determinou retirada de matéria sobre o Cremesp do site Consultor Jurídico
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Em decisão liminar, o ministro Gilmar Mendes considerou que houve censura prévia e limitação do direito fundamental da liberdade d [ Leia mais... ]
STF mantém prisão preventiva de acusado de fraudar vestibulares de medicina em São Paulo
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Decisão do ministro Alexandre de Moraes nega HC a acusado de integrar organização criminosa que fraudava vestibulares. O mi [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS - ROUBO
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ NOME DO AD [ Leia mais... ]
STF: Diferenciação de alíquotas de PIS e Cofins sobre importação de autopeças é constitucional
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Segundo o relator, ministro Marco Aurélio, a diferenciação para determinados setores não a [ Leia mais... ]
TST: Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora
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As empresas demandadas não são de âmbito nacional. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal [ Leia mais... ]
TST: Drogaria é condenada por reter indevidamente carteira de trabalho de farmacêutica
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Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que [ Leia mais... ]
TRF1: 3ª Vara da Comarca de Várzea Grande-MT tem competência para processar e julgar ação previdenciária
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A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a decisão do Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de [ Leia mais... ]
TRF1: É inviável a antecipação de cobrança ou o acautelamento de valor total da dívida de instituição financeira antes do trânsito em julgado da decisão
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Não havendo trânsito em julgado da decisão que fixa a multa diária é inviável a antecipação de cobrança ou bloqueio do valor total [ Leia mais... ]