Notícias
TJ/PR: Gol e Ambev são condenadas a cumprir oferta de passagens anunciadas por R$ 3,90
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Consumidor processou as duas empresas, pois não conseguiu concluir as tentativas de compra [ Leia mais... ]
TJ/GO: Município e Agência do Meio Ambiente devem pagar indenização a mulher atingida pela queda de uma árvore
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O Município de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) foram condenados a pagar indenização por danos morais no valo [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Farmácia de manipulação deve indenizar consumidora por erro em dosagem de medicamento
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A Higia Farmácia e Manipulação foi condenada a indenizar uma consumidora cujo estado de saúde foi agravado por erro na dosagem do [ Leia mais... ]
TJ/AC nega pedido de indenização a motorista que teve cadastro recusado em aplicativo
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As empresas possuem liberdade de contratação e a recusa não é passível de indenização por danos morais. A 2ª Câmara Cível d [ Leia mais... ]
TJ/MS: Problemas em linha de telefone comercial geram danos morais
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Uma concessionária de telefonia deverá pagar indenização por danos morais ao proprietário de um restaurante que teve dificuldades [ Leia mais... ]
TJ/RN: Unimed deve garantir tratamento em UTI de criança com problemas respiratórios
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A 2ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve sentença da 5ª Vara Cível de Natal que det [ Leia mais... ]
TRT/RS: Empresa que desistiu de contratar candidato após ele pedir demissão do emprego anterior deve pagar indenização por danos morais
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A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a condenação da [ Leia mais... ]
TJ/AM determina que concessionária religue energia de residência que sofreu corte durante a pandemia devido à inadimplência
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Ao conceder a liminar em favor da consumidora, juíza frisou que, por força de liminar anterior da Justiça Estadual, concessionária [ Leia mais... ]
TRT/MT: Empresa de ônibus é condenada a pagar por dano moral coletivo após atrasos salariais
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Constantes atrasos no pagamento dos salários, chegando a três meses entre o vencimento e a quitação, levaram a Justiça do Trabalho [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]