Notícias
TRF4: Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) [ Leia mais... ]
TRF4: Data de revisão de benefício previdenciário por incapacidade pode ser fixada em prazo superior a dois anos
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................
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TJ/PB: Empresa de vinhos é condenada a pagar R$ 200 mil de dano moral coletivo
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A empresa Engarrafamento Coroa Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil em v [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (nome, qua [ Leia mais... ]
TRT/MG: Trabalhadora que se hospedou em hotel durante transferência provisória sem mudança de domicílio não receberá adicional
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No recurso examinado pelos julgadores da Nona Turma do TRT de Minas, uma trabalhadora insistia na tese de que teria direito ao adi [ Leia mais... ]
TRT/RS: Fiscal de hipermercado que cumpria jornada trancada em estabelecimento deve receber indenização por danos morais
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Uma fiscal de monitoramento de câmeras que ficava “presa” no hipermercado onde trabalhava, à noite, deve receber indenização por d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar familiares de paciente que morreu por demora no atendimento
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O Distrito Federal terá que indenizar a viúva e os três filhos de um paciente que faleceu por conta da demora no atendimento no Ho [ Leia mais... ]
TJ/MG: Polishop deve indenizar consumidora após sofrer lesões com massageador
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Mulher sofreu queimaduras e cortes ao usar aparelho. A Polishop – Polimport Comércio e Exportação terá que indenizar uma co [ Leia mais... ]
TJ/MS: Vícios em construção de imóvel geram danos morais e materiais
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Sentença proferida pela juíza Emirene Moreira de Souza Alves, da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, condenou uma construtora a indeniza [ Leia mais... ]