Notícias
STF nega trâmite a pedido de acesso da PGR à base de dados da Operação Lava-Jato
04 de agosto de 2020
Segundo o ministro Edson Fachin, não há identidade entre a negativa de acesso aos dados e a decisão do STF apontada como paradigma [ Leia mais... ]
STJ: Ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá e outro conselheiro são condenados por desvio de verbas públicas
04 de agosto de 2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta segunda-feira (3), o ex-presidente do Tribunal de Contas do [ Leia mais... ]
STJ: Prescrição de ação de sonegados parte do trânsito de decisão que atesta que sonegador não é único dono do bem
04 de agosto de 2020
?Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu como marco inicial para contagem do prazo prescri [ Leia mais... ]
STJ: É possível penhora de cotas sociais de empresa em recuperação para garantir dívida pessoal do sócio
04 de agosto de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de dois sócios que tentavam anular a p [ Leia mais... ]
STJ: Inquérito sobre transporte de folhas de coca deve ser conduzido pela Justiça Federal
04 de agosto de 2020
?Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal conduzir o inquérito policial que apura a [ Leia mais... ]
TST: Empresa é condenada por reter carteira de empregada durante nove meses
04 de agosto de 2020
A retenção por tempo superior ao previsto na lei configura ato ilícito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho con [ Leia mais... ]
TST: Honorários advocatícios não são devidos a empregados representados por advogado particular
04 de agosto de 2020
Segundo a jurisprudência, a assistência sindical é requisito para a condenação. Em duas decisões de Turmas do Tribunal Supe [ Leia mais... ]
TST: Revista de pertences sem contato físico não gera indenização
04 de agosto de 2020
A inspeção visual era feita de forma indiscriminada em relação aos empregados. A Oi [ Leia mais... ]
TRF1: Aposentado tem reconhecido o direito ao recálculo do valor do benefício previdenciário por tempo de contribuição
04 de agosto de 2020
A 2ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento ao recurso de um aposentado para reconhecer o tempo de [ Leia mais... ]
TRF1: Apresentação de documentos fora do padrão em pregão licitatório não gera impedimento de licitar com a União
04 de agosto de 2020
Após o julgamento de recurso, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, da 5ª Vara Federal [ Leia mais... ]