Notícias
TJ/MT: Hospital é condenado após cancelar cirurgia de paciente alérgica a látex
02 de fevereiro de 2026
Resumo: A cirurgia eletiva cancelada em duas ocasiões devido à falta de preparo adequado do hospital. O recurso apresentad [ Leia mais... ]
TJ/MT: Construção em lote gera direito a indenização mesmo após rescisão
02 de fevereiro de 2026
Resumo: Foi mantida a obrigação de indenizar as benfeitorias feitas em um lote após a [ Leia mais... ]
Conselho da Justiça Federal (CJF) suspende prazos processuais envolvendo o INSS
30 de janeiro de 2026
Medida decorre da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos meu INSS. O Conselho da Justiça Federal (C [ Leia mais... ]
STF manda estado indenizar homem por erro de cálculo que atrasou progressão de regime da pena
30 de janeiro de 2026
Ministro Flávio Dino considerou configurado erro judiciário e administrativo, passível de [ Leia mais... ]
STJ: Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas
30 de janeiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a retificação de edital de concurso público para a i [ Leia mais... ]
STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
30 de janeiro de 2026
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no [ Leia mais... ]
TST: Consórcio de empresas de transporte municipal não responde por verba devida a fiscal
30 de janeiro de 2026
Resumo: Um fiscal de uma empresa de ônibus de Vitória entrou na Justiça contra a empregadora e contra o consórcio respo [ Leia mais... ]
TRF4: Deputado federal do PL é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por ofensas a estudantes da UFSM
30 de janeiro de 2026
Em decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, o deputado federal Bibo Nunes do PL/RS foi condenado a pagar, a título de danos mor [ Leia mais... ]
TRT/AL: Juiz reconhece atividade docente como de risco psicossocial e aplica responsabilidade objetiva a escola
30 de janeiro de 2026
Magistrado equiparou o ensino a atividade de risco, fundamentando decisão na própria Constituição Federal que prevê aposentadoria [ Leia mais... ]
TJ/RN: Município deve transferir pontos de infração de condutor e manter válida a permissão para dirigir
30 de janeiro de 2026
O 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou que o Município de Natal pr [ Leia mais... ]