Notícias
2020 10
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STF suspende penhora de verbas públicas para satisfação de crédito de terceiro
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Barroso acolheu reclamação do Município de São João da Barra/RJ contra a constrição de créditos da Santa Casa de Misericórdia de C [ Leia mais... ]
TST: Motorista de caminhão consegue comprovar que tinha a jornada controlada indiretamente
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Além do tacógrafo, outros elementos permitiam a efetiva fiscalização da jornada. A [ Leia mais... ]
TRF1: Prazo para aluno beneficiário do Fies mudar de curso é de 18 meses
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que negou a uma aluna autorização para a transferência do [ Leia mais... ]
JF/SP determina que empresas realizem manutenção de linha férrea
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A 1ª Vara Federal de Jales/SP determinou às empresas Rumo S.A e Rumo Malha Paulista S.A que realizem a sinalização das passagens d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Custeio de tratamento fora da rede credenciada depende de urgência e ineficácia dos serviços ofertados
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A 6ª Turma Cível do TJDFT considerou que o plano de saúde não é obrigado a prestar atendim [ Leia mais... ]
TJ/SP: Estado indenizará criança vítima de 'bullying' em escola pública
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Estabelecimento deve proteger integridade dos alunos. A 4ª Câmara de Direito Públic [ Leia mais... ]
TJ/GO: Servidora pública exonerada indevidamente será indenizada por Município
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O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Trindade, co [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plataforma de comércio OLX não responde por danos decorrentes de fraudes
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Plataforma de comércio eletrônico usada apenas para divulgação não pode ser responsabilizada por contrato fraudulento. Os magistra [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empresa cuja reputação no mercado foi prejudicada tem direito a danos morais
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Um buffet infantil de Campo Grande receberá indenização por danos morais de uma empresa da qual comprou um ar-condicionado com def [ Leia mais... ]