Notícias
MODELO DE FIANÇA - V - NOVO PACOTE ANTICRIME
03 de agosto de 2020
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
STF: Procon está impedido de multar escola por não conceder desconto durante pandemia
03 de agosto de 2020
Como a lei que trata do desconto é objeto de questionamento no STF, o presidente do STF ex [ Leia mais... ]
STJ: Fatos supervenientes impedem STJ de declarar liquidez de execução interposta 28 anos após a sentença
03 de agosto de 2020
Em virtude de uma série de fatos supervenientes ocorridos no intervalo de 28 anos entre a sentença e o pedido de cumprimento do co [ Leia mais... ]
STJ: Nulidade por falta de juntada de cópia do agravo de instrumento na origem depende do efetivo prejuízo
03 de agosto de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento segundo o qual, não se verificando prejuízo à parte contrá [ Leia mais... ]
STJ: São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima
03 de agosto de 2020
?Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que são inválidas as provas obtidas pela guarda muni [ Leia mais... ]
STJ: Constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
03 de agosto de 2020
?Por entender que a declaração de constitucionalidade do artigo 15 do Código Florestal, pe [ Leia mais... ]
STJ: vícios estruturais de construção estão cobertos pelo seguro habitacional
03 de agosto de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os vícios estruturais de construção estão cobertos pelo segu [ Leia mais... ]
TST: Empregado de mineradora vai receber benefício previdenciário cumulado com pensão mensal
03 de agosto de 2020
As parcelas derivam de fatos geradores distintos. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da [ Leia mais... ]
TRF1: Busca pessoal independe de ordem judicial quando os fatos indiquem posse de armas ou outros objetos em situação de flagrância
03 de agosto de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a senten [ Leia mais... ]
TRF1: Não compete ao Poder Judiciário reajustar remuneração de servidores da União
03 de agosto de 2020
Com o argumento de que a União foi omissa em não promover a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, assegurada pelo [ Leia mais... ]