Notícias
TRF4 reconhece a legalidade de penalidades do Ibama para armadora de pesca que utilizou embarcação sem rastreamento
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o o pedido de uma armadora de pesca de 53 anos, residente do município de Na [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (nome, qua [ Leia mais... ]
TJ/PB: Lei que obriga expedição de receita médica digitada em computador é inconstitucional
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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.252, de 17 de outubro de 2019, do [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Plano de saúde deverá custear fertilização 'in vitro' para tratamento de criança da família
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A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou, por unanimidade, sentença que determina que o plano d [ Leia mais... ]
TJ/RN: Pais de jovem que fugiu de hospital e morreu serão indenizados pelo Município
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A 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, manteve a condenação do Município de Natal a pagar aos pais de um jovem, menor de idade [ Leia mais... ]
TJ/PB: Empresa que teve nome negativado pela Energisa, mesmo pagando fatura, será indenizada em R$ 10 mil
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A empresa Multi Embalagens Comércio de Alimentos e Descartáveis Ltda. – ME, que teve o nome inserido, de forma indevida, nos órgão [ Leia mais... ]
TJ/PB mantém decisão que determinou nomeação de candidata para cargo de enfermeira
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"Os candidatos aprovados em concurso público fora do número de vagas têm direito à nomeação caso surjam novas vagas durante o praz [ Leia mais... ]
TRT/MG indefere pedido de suspensão de CNH de devedor
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A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, Sofia Fontes Regueira, indeferiu o pedido de um trabalhador para que fosse suspensa a [ Leia mais... ]
TJ/MS: Aluno que passou mal após ingerir merenda estragada será indenizado
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Sentença proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação m [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Twitter deverá excluir postagens ofensivas a diplomata brasileiro
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A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a empresa Twitter Brasil exclua imediatamente as postagens [ Leia mais... ]