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TJ/MG: Santander indenizará cliente que teve conta invadida por vírus

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Perícia constatou programa capaz de roubar informações do computador de cliente. O Banco Santander do Brasil S/A deverá res [ Leia mais... ]

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TJ/MG: Faculdade indenizará aluno por semestre perdido

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Instituição recebeu repasse do Fies, mas não montou grade de matérias. A Faculdade Editora e Distribuição Educacional S/A d [ Leia mais... ]

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TRT/RS: Técnica de enfermagem que sofreu fraturas ao cair em poço de elevador tem direito a indenizações

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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS) reconheceu a ocorrência de acidente de trabalho com uma técnica de enfermagem [ Leia mais... ]

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TJ/SC nega pedido de professor que queria descobrir quem fez denúncia anônima contra ele

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que negou pretensão de professor de escola [ Leia mais... ]

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TJ/RN eleva valor de indenização para pais que perderam filha vítima de acidente de trânsito

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, aumentou o valor da condenação de indenização por danos morais e [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Suspensão do prazo de validade de concurso por tempo indefinido é inconstitucional

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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, declarou a inconstituci [ Leia mais... ]

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TRT/RN não reconhece indenização a trabalhador que se acidentou em jogo organizado pelo chefe

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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano moral à ví [ Leia mais... ]

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TJ/DFT decreta falência de empresa de transporte público

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O juiz de direito substituto da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF julgou [ Leia mais... ]

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TJ/AC: Passageiro ferido dentro do avião deve ser indenizado em R$ 10 mil

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O acidente na aeronave causou dano e a empresa foi obrigada a reparar o consumidor. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especi [ Leia mais... ]

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TJ/AC: Empresa de eventos é indenizada por transportadora após acidente de trânsito

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Veículo da autora foi atingido por um caminhão em maio de 2017. O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul cond [ Leia mais... ]