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Notícias

TJ/MG: Plano de saúde Amil terá que oferecer tratamento domiciliar a tetraplégico

31 de julho de 2020

A Amil Assistência Médica Internacional terá que fornecer tratamento domiciliar, na modalidade home care, para um paciente tetrapl [ Leia mais... ]

TJ/MG: Estado deverá fornecer remédio a paciente do SUS

31 de julho de 2020

Mulher tem doença ocular degenerativa e provou eficácia de tratamento. Uma auxiliar de escola municipal de Contagem terá di [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Casa lotérica é condenada por erro em processamento de boleto

31 de julho de 2020

A Loteria Agittus foi condenada por erro no processamento de um boleto, o que impediu o pagamento pela consumidora. A decisão é da [ Leia mais... ]

TJ/RJ suspende decreto que limitava a gratuidade dos idosos nos transportes

31 de julho de 2020

Os idosos maiores de 65 anos voltam a poder usar gratuitamente os transportes coletivos no município do Rio de Janeiro sem limite [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Jornal é condenado por imputar conduta criminosa a mero suspeito

31 de julho de 2020

Juiz do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a Editora Jornal de Brasília LTDA a pagar indenização por danos morais, e [ Leia mais... ]

TJ/PB: Anulação de concurso por indícios de fraude não gera direito à indenização

31 de julho de 2020

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso que buscava a condenação do [ Leia mais... ]

TJ/DFT: Hospital deve indenizar paciente por dano permanente após falha na prestação do serviço

31 de julho de 2020

O Hospital Ortopédico e Medicina Especializada – Home foi condenado a indenizar uma paciente que ficou com deformidade no antebraç [ Leia mais... ]

TRT/MG: Juíza descarta retaliação em dispensa de trabalhador que foi testemunha contra a empregadora

31 de julho de 2020

A Justiça do Trabalho de Minas isentou uma empresa de pagar indenização por danos morais a um ex-empregado que disse ter sido disp [ Leia mais... ]

TRT/MG: Grupo empresarial indenizará filha de “chapa” que morreu ao cair da carroceria de caminhão

31 de julho de 2020

A juíza Juliana Campos Ferro Lage, titular da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni, condenou uma distribuidora de arroz e uma transpo [ Leia mais... ]

TJ/SC: Estado indenizará em R$ 150 mil família de detento assassinado no interior de presídio

31 de julho de 2020

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de R$ 150 mil em benef [ Leia mais... ]