Notícias
TJ/DFT: Divulgação de rosto de acusado confesso de estupro não gera indenização por danos morais
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais acatou recurso que extingue condenação por danos morais contra a empresa de telecomunic [ Leia mais... ]
TJ/SC determina que peritos só expeçam laudos médicos devidamente fundamentados
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A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca [ Leia mais... ]
TJ/MS: Passageiro que se atrasou para check-in não tem direito a indenização
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A Justiça negou provimento a uma ação de indenização por danos morais de um passageiro que não conseguiu embarcar em voo internaci [ Leia mais... ]
TRT/RN mantém bloqueio de benefício emergencial do Governo Federal para pagar débito trabalhista
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) manteve o bloqueio do Benefício Emergencial de Preservação do Emp [ Leia mais... ]
TRT/MG determina liberação de valor de auxílio emergencial penhorado em conta bancária de devedor trabalhista
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Um devedor trabalhista teve deferido pedido de liberação do valor do auxílio emergencial penhorado em conta bancária. A decisão é [ Leia mais... ]
TJ/MS: Universidade que descumpriu parcelamento privado deve indenizar estudante
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Uma universidade privada deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um aluno que se viu obrigado a desistir do curso [ Leia mais... ]
TJ/AC: Fazendeiro é condenado por desmatar área florestal
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A ação criminal apurou a destruição da floresta nativa que havia sido identificada anteriormente por satélite. O Juízo da V [ Leia mais... ]
TJ/GO autoriza mandados de busca e apreensão em investigação de golpes aplicados na internet
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A juíza Placidina Pires, da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de [ Leia mais... ]
TJ/MG: Escola indeniza aluna que caiu e fraturou o braço
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Depois da queda, criança esperou cerca de cinco horas pelo atendimento correto. O Sistema Escolápio de Educação, responsáve [ Leia mais... ]
TRT/RJ nega pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia
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A Seção Especializada em Dissídios Individuais do TRT/RJ (Sedi-2), por unanimidade, negou o pedido contido em mandado de segurança [ Leia mais... ]