Notícias
Opening Bank, fintech, inovação e segurança Jurídica
30 de julho de 2020
Por André Parente é advogado especialista em Direito Digital , sócio do escritório Abreu & Par [ Leia mais... ]
STF mantém prisão de denunciados por 24 mortes em desabamento de prédios na Muzema (RJ)
30 de julho de 2020
Segundo o MP-RJ, os prédios, com mais de cinco andares, foram construídos sem autorização da Prefeitura do Rio de Janeiro. [ Leia mais... ]
STJ: Justiça estadual deve decidir sobre salvo-conduto para plantio e porte de maconha para uso medicinal
30 de julho de 2020
De acordo com a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a competência para julgar pedido de habeas corpus preventivo [ Leia mais... ]
STJ: Créditos de fiança bancária gerados após o pedido de recuperação judicial não se sujeitam ao processo
30 de julho de 2020
A celebração do contrato de fiança não pode ser confundida com a existência do crédito em si, pois o negócio jurídico (fiança) exi [ Leia mais... ]
STJ: Ação para reembolso de despesas médico-hospitalares por plano de saúde prescreve em dez anos
30 de julho de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é de dez anos o prazo pr [ Leia mais... ]
TST: Demitida por faltas injustificadas, auxiliar de limpeza não receberá férias proporcionais
30 de julho de 2020
A parcela somente é devida nos casos de dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a M. Di [ Leia mais... ]
TST: Contato com cimento não garante adicional de insalubridade a pedreiro
30 de julho de 2020
A atividade não está relacionada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]
TRF1: O uso de tornozeleira eletrônica em substituição à prisão preventiva não caracteriza constrangimento ilegal
30 de julho de 2020
Após conseguir o benefício da liberdade provisória por aceitar as condições propostas pelo [ Leia mais... ]
TRF1: Débitos de empresa-matriz não podem inviabilizar a emissão de certidão negativa para filial com tributos quitados
30 de julho de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União para reformar a sentença, da 1ª Vara Fed [ Leia mais... ]
TRF1: Servidor público que apresenta atestado médico fora do prazo não tem direito à restituição de valores descontados da remuneração
30 de julho de 2020
Após entregar atestado médico fora do prazo estabelecido em lei, um servidor público não conseguiu reverter no Tribunal Regional F [ Leia mais... ]