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HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
STF: Condenado deve cumprir pena somente após trânsito em julgado da sentença
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A decisão fundamentou-se na nova jurisprudência do STF sobre a prisão para execução da pena. Em deliberação do Plenário Vir [ Leia mais... ]
STJ Nega habeas corpus a comerciante que teve CNH suspensa e passaporte apreendido em processo de execução
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Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por comerciante que teve a C [ Leia mais... ]
STJ rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal
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Ao conceder habeas corpus para absolver um homem acusado de roubo, cuja condenação não teve outra prova senão a declaração de víti [ Leia mais... ]
STJ: CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva
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????Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o sis [ Leia mais... ]
STJ: Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu, sem julgamento do mérito, um mandado de injunção para que, em ra [ Leia mais... ]
TST: McDonald's é condenado por assédio moral comprovado contra atendente
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A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo. Uma loja da Arcos Dourados [ Leia mais... ]
TST: Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
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A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a [ Leia mais... ]
TST: Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras
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Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado. Por decisão da Sétima Turma do Trib [ Leia mais... ]
TRF1 mantém a sentença que declarou a perda do direito da autora ao recebimento do salário-maternidade
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Uma trabalhadora rural teve negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seu pedido de concessão do salár [ Leia mais... ]