Notícias
TRF1: INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
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Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Socia [ Leia mais... ]
TRF3: Drogaria deve ressarcir União por fraude no programa farmácia popular
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Fiscalização constatou ausência de documentação, venda de medicamentos em nome de pessoa falecida e distribuição de remédios em qu [ Leia mais... ]
TRF4: Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente um recurso interposto [ Leia mais... ]
TRT/MG: Agente de locadora de automóveis que era obrigada a mentir para clientes deve ser indenizada por danos morais
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Uma agente de locações de automóveis deverá ser indenizada em R$ 5 mil, por danos morais, [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
TJ/RN: Internação domiciliar ‘home care’ é desdobramento de tratamento hospitalar
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A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou, conforme jurisprudência do próprio Superior Tribunal [ Leia mais... ]
TJ/PB: Banco do Brasil deve indenizar cliente por realizar descontos em duplicidade
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O Banco do Brasil deve pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3 mil, por realizar descontos em duplicidade na [ Leia mais... ]
TJ/GO: Grávida que não conseguiu fazer teste de aptidão física em concurso fará nova prova depois da gestação
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Uma candidata que não conseguiu realizar a prova de aptidão física de um concurso público para o cargo de Merendeira do município [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Banco Santander é condenado por cobrar atraso de conta vencida no domingo
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A 3a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença proferida em 1a instância que condenou o Banco S [ Leia mais... ]