Notícias
STJ: Recurso Repetitivo - Suspende ações sobre custeio de cirurgia plástica por plano de saúde após bariátrica
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?A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais? repetitivos, se os planos d [ Leia mais... ]
STJ: Cidadão pode ajuizar em seu domicílio ação sobre multa de trânsito aplicada por município de outro estado
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin deu provimento a um recur [ Leia mais... ]
STJ: Sentença que afastou criança do lar não impede pedido judicial de guarda pela mesma família
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??Mesmo após o trânsito em julgado da sentença que determinou o afastamento de uma criança [ Leia mais... ]
STJ: Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora
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??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu [ Leia mais... ]
TST: SPTrans terá dívida trabalhista executada por meio de precatório
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A sociedade de economia mista não atua no mercado e nem visa à distribuição de lucros. A Terceira Turma do Tribunal Superio [ Leia mais... ]
TST: Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios
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Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária. A Quarta Turma do Tribunal Superior do [ Leia mais... ]
TRF1: Empresa que comercializa cigarros deve obedecer à exigência de norma editada pela Anvisa
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu, de forma unânime, que não há ilegalidade na Resolução da Dir [ Leia mais... ]
TRF1: Estudante dependente de servidor público tem direito à transferência de universidade ainda que haja divergência na grade curricular
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Para assegurar a transferência da Montgomery College, nos Estados Unidos, para a Universidade de Brasília (UnB), uma estudante do [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ O advogado [ Leia mais... ]
JF/SP: Administradores de empresa são condenados por fraude fiscal em pagamento de empregados
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Um homem e uma mulher administradores de uma empresa do comércio varejista foram condenados a 11 anos, 11 meses e 10 dias de reclu [ Leia mais... ]