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TRT/AM-RR condena empresa a pagar R$ 10 mil de danos morais a vigilante por dispensa discriminatória

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A 12ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) condenou uma empresa de segurança por demitir traba [ Leia mais... ]

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TRT/RS: Farmácia deve indenizar atendente que sofreu assédio sexual do chefe

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Uma atendente de farmácia que foi assediada sexualmente pelo seu superior hierárquico deve [ Leia mais... ]

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TJ/MS mantém condenação por venda de terrenos da prefeitura sem autorização

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Os magistrados da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que condenou a a [ Leia mais... ]

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TJ/GO: Mulher terá de indenizar ex-marido após publicar ofensas em rede social

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O juiz Antônio Afonso Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Catalão, condenou uma mulher a pagar R$ 4 mil [ Leia mais... ]

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TRT/RS: Jardineiro despedido após ataque de avestruz deve receber indenizações e ser reintegrado ao trabalho

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais, estéticos [ Leia mais... ]

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TJ/PR garante a gestante o direito de ser acompanhada durante o parto

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Magistrado observou que a restrição viola direito da mulher. Em Curitiba, uma gestante procurou a Justiça para garantir o d [ Leia mais... ]

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TJ/MS: Assistência técnica que não efetuou reparo deve indenizar cliente

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Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma cliente de assistência [ Leia mais... ]

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TRT/RN: Trabalhadora que ficou três meses sem salários consegue indenização por dano moral

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A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró reconheceu o direito à indenização por dano moral, no valor de R$ 2 mil, a uma auxiliar de limpez [ Leia mais... ]

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HABEAS CORPUS

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   (nome, qua [ Leia mais... ]

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TRT/BA: Trabalhador que cumpriu protocolos de segurança tem despedida por justa causa revertida

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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) reverteu a despedida por justa causa aplicada pela empres [ Leia mais... ]