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TJ/AC inocentam acusada de usar entorpecentes em bolo que resultou na morte da filha

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Fatalidade ocorreu em abril de 2018, no bairro da Pista, no município de Manoel Urbano. Por maioria dos votos, 4 x 2, o Con [ Leia mais... ]

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TJ/AC: Concessionária de energia elétrica deve indenizar consumidor por cortar luz após pagamento da fatura

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A suspensão do fornecimento é considerada indevida quando for efetuada sem observar o disposto na legislação pertinente. A [ Leia mais... ]

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TJ/GO: Empresa é condenada a indenizar cliente que ficou sem energia elétrica durante recuperação cirúrgica

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O juiz Altamiro Garcia Filho, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jataí, condenou a Enel a pagar, a título de re [ Leia mais... ]

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TRT/SP: Petrobras deve reinstalar relógios de ponto na entrada e remunerar trabalhadores por deslocamento interno

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A 2ª Vara do Trabalho de Cubatão-SP condenou a Petrobras a recolocar os relógios de controle de jornada de seus empregados em loca [ Leia mais... ]

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TJ/MS: Funcionária de conveniência que vendeu bebida a adolescente deve pagar multa

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A funcionária de uma conveniência de Glória de Dourados deverá pagar multa no valor de R$ 3 mil por vender bebida alcoólica para u [ Leia mais... ]

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TRT/MG: Avós serão indenizados em R$ 100 mil após morte do único neto na tragédia de Brumadinho

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Para o relator, ficaram evidentes nos autos o sofrimento, a dor, a mágoa, a tristeza e a angústia causados aos avós com a morte do [ Leia mais... ]

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TRT/RJ: Ex-servente obtém indenização relativa a FGTS após declaração de nulidade de contrato de trabalho voluntário

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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um servente que reivindic [ Leia mais... ]

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TJ/AM mantém sentença que condenou Município a pagar valores de crédito a fornecedor

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Apelante alegou falta de comprovação de pedido de pagamento por via administrativa, o que é desnecessário, segundo relatora Graça [ Leia mais... ]

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HABEAS CORPUS

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ (nome, qualificação, [ Leia mais... ]

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HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   (nome, qua [ Leia mais... ]