Notícias
HABEAS CORPUS PREVENTIVO
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ XXXXXXXXXX [ Leia mais... ]
STF: Grande quantidade de droga não comprova envolvimento com crime organizado
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O fato de uma pessoa ser apreendida com grande quantidade de droga não é suficiente, por s [ Leia mais... ]
HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO ___________ PRESIDENTE DO EGRÉRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ............... [ Leia mais... ]
STF: Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo ao ICMS sobre importação de gás da Bolívia
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O Plenário, por maioria de votos, confirmou liminares em três ações e proibiu os estados d [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Definirá se Ecad pode cobrar direitos autorais por uso de música em quartos de hotel
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Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a "possibilidade de cobranç [ Leia mais... ]
STJ: Presunção de legitimidade justifica suspensão de decisão que desconsiderou certidão pública
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?Com fundamento na presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça ( [ Leia mais... ]
STJ: Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação
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A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que sej [ Leia mais... ]
STJ: Revogação da liminar de busca e apreensão após a venda do veículo impõe ressarcimento pela Tabela Fipe
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Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor fiduciário fica in [ Leia mais... ]
STJ: Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
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O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do côn [ Leia mais... ]
TST: Soldador que trabalhou em pé por sete anos receberá reparação por sofrer fascite plantar
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Com sobrepeso, o trabalho de solda de peças de escapamento agravou o quadro. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Traba [ Leia mais... ]