Notícias
TRT/MG: Empresa que oferecia banheiro precário e assediava trabalhador é condenada a pagar indenização
28 de julho de 2020
Havia apenas dois banheiros químicos, com limpeza insuficiente, para 80 trabalhadores. Eles precisavam usar o mato para as necessi [ Leia mais... ]
TJ/MS: Cobrança sem checagem de existência de contrato gera dano moral
28 de julho de 2020
Decisão proferida pela 3ª Vara Cível de Corumbá acolheu os pedidos da autora na Ação Declaratória de inexistência de débito c/c co [ Leia mais... ]
TJ/ES: Concessionária de energia é condenada a indenizar cliente que perdeu produção de leite
28 de julho de 2020
Na sentença, o juiz entendeu que foram comprovados prejuízos de ordem moral e material a serem indenizados. O magistrado da [ Leia mais... ]
TST: Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução
27 de julho de 2020
O depósito ou a oferta de bens à penhora visa garantir o juízo. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou re [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece aluna apta a concorrer à vaga de medicina pelo sistema de cotas obrigando a universidade a considerá-la negra ou parda
27 de julho de 2020
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou uma estudante apta a concorrer a uma das vagas do curso [ Leia mais... ]
TRF1: Pais só têm direito à pensão por morte de filho se provar a dependência econômica
27 de julho de 2020
Uma mãe teve seu pedido de concessão de pensão por morte negado por não conseguir comprova [ Leia mais... ]
TRF4: Plano de saúde deve ressarcir União por quimioterapia feita pelo SUS a beneficiária
27 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que determinou que a Caixa de Assistência dos Empregados do Banco [ Leia mais... ]
JF/SP: Condenado tem direito de ter os dados da ação penal sob sigilo em folha de antecedentes
27 de julho de 2020
Um condenado obteve na 5a Vara Federal de Santos/SP o direito à reabilitação criminal para que os dados constantes de sua folha de [ Leia mais... ]
TJ/AC: Filhos conseguem liminar para acesso à herança sem quitação prévia de imposto
27 de julho de 2020
De acordo com a legislação tributária, o imposto será cobrado depois da homologação da par [ Leia mais... ]
TJ/MS: Dentistas não podem fazer classificação de risco em postos de saúde
27 de julho de 2020
Decisão da justiça de Mato Grosso do Sul definiu que odontólogos não devem realizar triagem clínica de classificação de risco, na [ Leia mais... ]