Notícias
TST: Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora
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O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida. A Quinta Turma do Tribuna [ Leia mais... ]
TRF1: EBSERH deve considerar certidão apresentada por uma candidata ao cargo de Técnica de Enfermagem como comprovação de experiência profissional
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ao cargo de Técnica em Enfermage [ Leia mais... ]
TRF3 rejeita pedido de apresentação de quesitos em IRDR sobre benefícios concedidos antes da Constituição de 1988 e encerra fase de instrução
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Para magistrada, solicitação é incompatível com a natureza do IRDR, que deve tratar de questões de direito e não de fatos. [ Leia mais... ]
TRF3: Homem é condenado por importação de medicamento de uso controlado
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Bagagem com 3.400 comprimidos de Cytotec, remédio permitido somente para uso hospitalar, foi abandonada no Aeroporto de Guarulhos. [ Leia mais... ]
TJ/ES: Faculdade é condenada a indenizar estudante por constrangimento em formatura
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A decisão é da juíza da 2ª Vara Cível de Vitória. Formanda do curso de Direito, que ingressou com uma ação de reparação em [ Leia mais... ]
TJ/MS: Adolescente acusada de furto em loja de calçados será indenizada em R$ 10 mil
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Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, em sessão permanente e virtual, ne [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Decolar.com e Air China devem reembolsar passageiros por voo cancelado devido ao novo coronavírus
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As empresas Decolar.com e Air China foram condenadas a restituir a dois consumidores o valor das passagens aéreas canceladas devid [ Leia mais... ]
TJ/AC condena INSS a pagar sete anos de benefício negado a deficiente
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Decisão garantiu os direitos do cidadão ao deferir o amparo social que lhe é devido. O Juízo da Vara Única de Rodrigues Alv [ Leia mais... ]
TRT/MT: Empresa é condenada por se omitir diante de ameaças sofridas por empregado no trabalho
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Após aplicar uma advertência a uma colega, trabalhador passou a sofrer ameaças do marido dela. A Justiça do Trabalho reconh [ Leia mais... ]
TJ/SC: Óculos que corrige defeito de visão livra candidato de eliminação em concurso público
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que garantiu o direito de um candidato prosseguir nas próximas etapas do con [ Leia mais... ]