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HABEAS CORPUS
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ .......... [ Leia mais... ]
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ .......... [ Leia mais... ]
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ REQUERENTE [ Leia mais... ]
STJ altera entendimento e anula conversão de ofício da prisão em flagrante para preventiva
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?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em virtude da entrada e [ Leia mais... ]
STJ: Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
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Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma loja de veículos de Minas Gerais a pagar danos [ Leia mais... ]
STJ: Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente acórdão de segunda instância para determinar a remessa d [ Leia mais... ]
TST: Indústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador
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Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria. 22/10/20 - A Segunda Turma do Tribunal Sup [ Leia mais... ]
TST: Supermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
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O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho co [ Leia mais... ]
TRF1 reconhece o direito de estudante que optou erradamente para concorrer em vestibular pelo sistema de cotas realizar matrícula em curso superior
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Uma aluna da rede particular de ensino que optou erroneamente, ao concorrer a uma vaga no curso de Técnico em Agroecologia do Inst [ Leia mais... ]
TRF1: Período de recebimento de auxílio-doença não prejudica tempo de serviço para aposentadoria especial
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O recebimento de auxílio-doença não interfere na contagem de tempo para aposentadoria espe [ Leia mais... ]