Notícias
TRF3: Caixa-Seguradora deve quitar parcialmente saldo devedor de imóvel em decorrência de óbito de contratante
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Para Segunda Turma do TRF3, ao não solicitar exame médico prévio à contratação, empresa só [ Leia mais... ]
TRF4: Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos sem a apresentação de receita
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de uma farmácia de manipulação de Xanxerê (SC) que p [ Leia mais... ]
Senado confirma primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), os nomes indicados pelo governo para compor a primeira diretoria da Autorida [ Leia mais... ]
TRT/SP reconhece dispensa coletiva abusiva e condena Latam em R$ 500 mil por danos morais coletivos
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Seção de Dissídios Coletivos, j [ Leia mais... ]
TJ/MS: Dono de veículo com irregularidade no gravame será indenizado por danos morais
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Sentença proferida pela 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação m [ Leia mais... ]
TJ/MG: Motorista bêbado que atropelou e matou criança vai a júri popular
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Embriagado, réu ainda atingiu a mãe do menor e será julgado também por tentativa de homicídio. O juiz sumariante do 1º Trib [ Leia mais... ]
TJ/PB: Dono de gado que invadiu propriedade vizinha terá que pagar R$ 5 mil de danos morais
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0800168-28.2016.8.15.1161, oriunda d [ Leia mais... ]
TJ/RN determina que plano de saúde Amil realize procedimento cirúrgico odontológico em paciente
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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve determinação para que o plano de saúde Amil para realize procedimento cirú [ Leia mais... ]
TJ/SP decide que não há concorrência desleal em disputa de marcas de iogurte
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“Trade dress” se tornou código visual comum no mercado. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça [ Leia mais... ]
TJ/PB determina que Unimed autorize cirurgia buco-maxilo-facial em consumidora
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O juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, da 17ª Vara Cível da Capital, deferiu pedido de liminar para determinar que a Unimed J [ Leia mais... ]