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TJ/RS estabelece prazo para armazenamento de imagens de câmeras de segurança de Carrefour

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O Juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 3 Vara Cível do Foro da Comarca de Porto Alegre, em sentença proferida na tarde desta quarta-fe [ Leia mais... ]

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TJ/DFT mantém decisão que nega danos morais por uso indevido de aplicativo de mensagens

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A 7ª Turma Cível manteve decisão que negou pedido indenizatório de usuário que teve a conta do Whatsapp cancelada pelo aplicativo. [ Leia mais... ]

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TJ/PR: Bradesco é condenado a pagar indenização a cliente indevidamente inscrita em cadastro de inadimplentes

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Inscrição foi feita dois meses após o pagamento da dívida. Uma cliente do banco Bradesco processou a instituição financeira [ Leia mais... ]

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TRT/SP: Bradesco é condenado por má-fé ao impugnar audiência telepresencial após concordar com sua realização

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A 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba-SP condenou o Banco Bradesco por litigância de má-fé, por aceitar participar de audiência [ Leia mais... ]

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TJ/SC: Construtora ressarcirá e indenizará cliente após entregar com atraso, obra inacabada

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Um homem que adquiriu um apartamento em 2010, no município de Jaraguá do Sul, mas recebeu o imóvel inacabado, será ressarcido pela [ Leia mais... ]

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TRT/MG: Trabalhador rural que sofreu tortura, agressões físicas e ameaça de morte pelo empregador será indenizado

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A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que foi vítima de tortu [ Leia mais... ]

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TJ/MG: Volkswagen deve indenizar comprador por vender carro novo com defeito

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Veículo adquirido por petshop apresentou problemas sucessivos, mesmo passando por revisões. As empresas Montes Claros Veícu [ Leia mais... ]

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TJ/GO: Escola tem de indenizar estudante que foi assaltada em suas dependências

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Vítima de assalto à mão armada dentro da instituição de ensino onde estudava, uma aluna que teve o seu celular levado pelo agresso [ Leia mais... ]

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TJ/RN: Estado deve indenizar moradora de Município por problemas causados por fossa séptica de escola

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte cont [ Leia mais... ]

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TJ/AC: Empresa deverá indenizar família de vítima de acidente de trânsito em R$ 80 mil

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O acidente, que ocorreu em novembro de 2013, na BR-364, segundo os autos, deu-se em razão de a caminhonete da empresa parar na via [ Leia mais... ]