Notícias
TRF1: Caixa Econômica é condenada a indenizar família de falecida que teve o nome inscrito em serviço de restrição ao crédito
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A 6ª Turma do TRF1 condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por danos morais à família de uma aposentada que t [ Leia mais... ]
TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a criança com Síndrome de Pierre Robin
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Família comprovou não ter meios hábeis ao provimento da subsistência da menor; A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da [ Leia mais... ]
JF/SP: Caixa Econômica deverá ser ressarcida por despesas efetuadas em condomínio residencial
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A 1ª Vara Federal de Bauru/SP aceitou o pedido da Caixa econômica Federal (CEF) para condenar a massa falida da empresa Gobbo Enge [ Leia mais... ]
JF/SP: Empresário que vendeu cartuchos de impressora falsificados ao TRT15 é condenado
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A 9ª Vara Federal em Campinas/SP condenou, por fraude à licitação, o proprietário de uma empresa que forneceu toners de impressora [ Leia mais... ]
TRT/MG rejeita cobrança de “cota negocial” firmada em norma coletiva para empregados não sindicalizados
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Para a juíza, o salário é um direito indisponível e não cabe aos sindicatos a determinação [ Leia mais... ]
TJ/DFT: 99Pop terá que indenizar usuário ofendido por motorista
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O aplicativo de transporte 99 Tecnologia LTDA foi condenado a pagar indenização a usuário ofendido por um motorista que presta ser [ Leia mais... ]
TJ/RN: Unimed terá que custear cirurgias para paciente com deformidade facial
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A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve decisão no sentido de que a empresa Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico, aut [ Leia mais... ]
TJ/MS: Fornecedora de ceia natalina que não entregou os produtos é condenada por danos morais
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Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por uma mulher que contratou o fornecimento d [ Leia mais... ]
TRT/RS: Enfermeira que sofreu piada gordofóbica deve ser indenizada
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Um residencial para idosos deve pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma enfermeira que foi vítima de uma piada gordof [ Leia mais... ]
TJ/MS: Construtora deve indenizar proprietário de apartamento novo com pisos rachados
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A construtora de um edifício deverá indenizar em R$ 15 mil o proprietário de um imóvel cujos pisos, em sua grande maioria, rachara [ Leia mais... ]