Notícias
STJ: Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo
17 de abril de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o executado deve ser in [ Leia mais... ]
STJ: Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral
17 de abril de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de indenização por dan [ Leia mais... ]
TST: Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo
17 de abril de 2026
OAB será notificada Resumo: Uma enfermeira e um advogado foram multados por ap [ Leia mais... ]
TST: Usina é responsabilizada por morte de menino de três anos em desabamento de telhado
17 de abril de 2026
Acidente ocorreu em casa fornecida pelo empregador, que deve ser responsável por sua manut [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher garante benefício previdenciário em decorrência de afastamento do trabalho por violência doméstica
17 de abril de 2026
A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Soci [ Leia mais... ]
TRF3: Eletropaulo deve pagar indenização por danos morais coletivos decorrentes de apagões
17 de abril de 2026
TRF3 concluiu que houve demora nas religações entre 2009 e 2011 e confirmou reparação no v [ Leia mais... ]
TJ/SP: Vereador não pode adentrar hospital sem autorização para filmagens
17 de abril de 2026
Exposição indevida e violação à intimidade de pacientes. A 10ª Câmara de Direito Pr [ Leia mais... ]
TJ/MS: Passageira que perdeu velório da mãe por atraso de ônibus será indenizada
17 de abril de 2026
Uma empresa de transporte rodoviário foi condenada a indenizar uma passageira que perdeu o [ Leia mais... ]
TRT/GO: Justa causa para trabalhadora que usou transporte corporativo para fins pessoais
17 de abril de 2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve, por unanimidade, a dispensa por justa causa aplicada a [ Leia mais... ]
TJ/AC confirma dever de impedir embarque de adolescentes com documentação incompleta
17 de abril de 2026
O transporte aéreo é atividade regulada e sujeita a normas específicas de segurança, porta [ Leia mais... ]