Notícias
MANDADO DE SEGURANÇA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ XXXXXXXXXX [ Leia mais... ]
STF: União deve ressarcir parte dos gastos com atendimento a refugiados venezuelanos
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O Plenário negou pretensão do Acre em relação a refugiados do Haiti, ao constatar que a União, entre 2010 e 2016, prestou ajuda fi [ Leia mais... ]
MANDADO DE SEGURANÇA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ XXXXXXXXXX [ Leia mais... ]
STJ: Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Ju [ Leia mais... ]
STJ: Recurso Repetitivo - Será fixado termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox
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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel [ Leia mais... ]
STJ: Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
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Apesar da possibilidade de que o juiz, em sede de embargos de declaração, altere o valor da causa quando o montante apontado na aç [ Leia mais... ]
STJ: Citação postal recebida por terceiro não comprova que réu pessoa física teve ciência do processo
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial p [ Leia mais... ]
TST mantém indenização a mecânico dispensado durante as férias por ajuizar reclamação contra empresa
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A 7ª Turma não verificou a transcendência da causa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Exp [ Leia mais... ]
TST: Eletricista que aderiu a PDV poderá discutir judicialmente outras parcelas
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Não havia cláusula expressa de quitação ampla dos direitos decorrentes do contrato de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal [ Leia mais... ]
JF/SP: União terá de fornecer medicamento a paciente com Síndrome de Morquio
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A 2ª Vara Federal de Barueri/SP determinou, no dia 8/10, que a União Federal forneça o medicamento Vimizim (princípio ativo Alfael [ Leia mais... ]