Notícias
STJ: Sentença em mandado de segurança coletivo alcança militar que só aderiu à associação depois do ajuizamento
13 de julho de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a um bombeiro militar o direito de executar a sentença proferida e [ Leia mais... ]
TST: Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
13 de julho de 2020
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional. Um trabalhador portuá [ Leia mais... ]
TRF1 garante medicamento gratuito para fibrose pulmonar a cidadão sem condições de arcar com o alto custo do remédio
13 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o fornecimento gratuito do medicamento Pirfenidona 267mg, usado no tratam [ Leia mais... ]
TRF1: Bem adquirido em conjunto com investigada antes de atos criminosos não deve ser alienado em prejuízo de terceiro embargante
13 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o imóvel adquirido por um home [ Leia mais... ]
TRF4: DNIT e concessionária devem pagar R$ 200 mil de danos morais por acidente fatal em rodovia federal
13 de julho de 2020
Pais de jovem falecida vão receber indenização por desastre ocasionado por falha na drenagem da BR 153. A Sexta Turma do Tr [ Leia mais... ]
TRF4: Ausência de provas sobre falsidade de documento de vínculo empregatício mantém segurado do INSS absolvido
13 de julho de 2020
Por falta de prova que indicasse falsidade ideológica em declaração empregatícia apresentada ao Instituto Nacional de Seguro Socia [ Leia mais... ]
JF/SP: Portador de neoplasia maligna de próstata tem direito à isenção de Imposto de Renda
13 de julho de 2020
Um portador de “adenocarcinoma prostático”, que se refere à neoplasia maligna de próstata, obteve na 1a Vara Federal de Americana/ [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Programa de recompensas não é responsável por créditos de companhia aérea em recuperação judicial
13 de julho de 2020
Empresa responsável pela gestão de programa de recompensas não deve ser responsabilizada por créditos oriundos da conversão de pon [ Leia mais... ]
TJ/GO: Justiça autoriza exclusão do prenome de uma mulher e do nome de sua mãe biológica em favor dos pais adotivos
13 de julho de 2020
Uma mulher, de 26 anos, conseguiu na justiça a exclusão de seu prenome. Ela também ganhou o direito de ter excluído, da sua certid [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empresa de saneamento deve indenizar pelo mau odor de estação de tratamento
13 de julho de 2020
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso interposto por uma empresa de saneamen [ Leia mais... ]