Notícias
TRT/RJ: Técnica de enfermagem será indenizada por desempenhar atividades incompatíveis com sua gravidez de risco
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma técnica de enfermagem [ Leia mais... ]
TJ/DFT mantém condenação por poluição sonora produzida por evento em orla
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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT manteve a condenação pelos danos morais caus [ Leia mais... ]
TJ/PB: Empresa deve indenizar consumidora por desabastecimento de água na Zona Rural
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A juíza Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, da 7ª Vara Cível de Campina Grande, condenou a Companhia de Água e Esgoto da [ Leia mais... ]
TJ/MS: Ex-associada é condenada a deixar imóvel invadido de entidade beneficente
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Uma associação beneficente ganhou na justiça o direito de reaver lotes de terrenos invadidos pela família de uma ex-associada. A i [ Leia mais... ]
STF: Exigência de representação da vítima de estelionato não retroage à denúncias anteriores ao pacote anticrime
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Os ministros entenderam que, nesse tipo de crime, não é necessário que a vítima autorize a ação penal se já houve denúncia do Mini [ Leia mais... ]
MANDADO DE SEGURANÇA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ XXXXXXXXXX [ Leia mais... ]
STJ: Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior se dá no vencimento ou pagamento da dívida, o que ocorrer primeiro
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O momento do fato gerador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pela [ Leia mais... ]
STJ: Jornal Folha de S. Paulo poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo
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??A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Empresa Folha da Manhã S.A., que edita o jornal Folha d [ Leia mais... ]
STJ: Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não haver nulidade na busca [ Leia mais... ]
STJ: Editora indenizará o escritor Fernando Muniz por publicação não autorizada de capítulo em livro de Leandro Karnal
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??A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial do filósofo Fernando Muniz para condenar a edito [ Leia mais... ]