Notícias
TST nega penhora de proventos de aposentado que recebe salário mínimo
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Levou-se em conta o princípio da dignidade da pessoa humana em favor do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios [ Leia mais... ]
TRF1: Naturalização provisória é concedida a menor que comprovou critério etário e residência no Brasil
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, por unanimidade, a sentença da 1ª Vara Federal Cível do Dis [ Leia mais... ]
TRF3 mantém condenação de homem que fabricava dinheiro
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Em imóvel da capital paulista, policiais encontraram 30 mil unidades de moedas falsificadas. A Décima Primeira Turma do Tri [ Leia mais... ]
TRF3 concede aposentadoria especial a comissário de voo
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Decisão reconheceu tempo especial por exposição a pressões atmosféricas anormais. O desembargador federal Sérgio Nascimento [ Leia mais... ]
TRF4: Indústria de alimentos Costa Uruguai terá que pagar multa de R$ 100 mil por coliformes encontrados em lote de queijo
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão tomada na última semana (6/10), manteve válida uma multa de R$ 100 mil [ Leia mais... ]
TRT/RS condena frigorífico JBS a indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19
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O juiz Rodrigo Trindade de Souza, titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen, deferiu indenização de R$ 20 mil, por danos [ Leia mais... ]
TJ/MG: Produtor rural será indenizado por adulteração de ração
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Gado deixou de engordar porque ração tinha menos proteína do que o indicado. Um pro [ Leia mais... ]
TJ/AC: Empresa é condenada por manter madeira irregular em depósito
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A movimentação de madeira declarada era incompatível com a quantidade disponível no depósito. O Juízo da Vara Única da Coma [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Cemitério é condenado a indenizar casal que caiu em jazigo
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Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou o Campo da Esperança a indenizar um casal que caiu em um jazigo. A m [ Leia mais... ]
TJ/SC condena falso advogado que ludibriou idosa
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um falso advogado a quatro anos, seis meses e 28 dias de re [ Leia mais... ]