Notícias
TJ/AC garante posse a adolescente aprovada em concurso público
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Decisão considerou que exigência de idade mínima de 18 anos para posse no cargo de laborat [ Leia mais... ]
TRT/RS decide que rescisão por comum acordo assinada por gerente de loja é válida por ela ser juridicamente capaz e intelectualmente acima da média
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O juiz Evandro Luís Urnau, da 4ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, entendeu que não houve vício de consentimento na assinatura de u [ Leia mais... ]
TJ/PR: Advogado recebe indenização da Azul após perder compromisso do doutorado devido ao cancelamento do voo
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Empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais. Um advogado processou a companhia aérea Azul depois [ Leia mais... ]
TRT/MG: Bar indenizará adolescente contratado para trabalhar à noite com venda de bebidas alcoólicas
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Atividade que o menor exerceu aos 17 anos é listada entre as piores formas de trabalho infantil. A exploração dos serviços [ Leia mais... ]
TJ/MS: Benfeitoria realizada em condomínio sem autorização deve ser demolida
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de primeiro grau para que uma moradora devesse demolir obra construída em [ Leia mais... ]
TJ/MS: Sindicato deve indenizar servidor em danos morais por difamação
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Sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Campo Grande condenou um sindicato ao pagamento de R$ 8 mil de danos morais a um servidor [ Leia mais... ]
MANDADO DE SEGURANÇA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ __________ [ Leia mais... ]
TRT/BA: Banco do Brasil deve pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral à gerente que foi feito refém de sequestro com companheira e filho
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O Banco do Brasil deverá indenizar um gerente no valor de R$ 50 mil reais por dano moral, devido a assaltos e a sequestro em que o [ Leia mais... ]
TRT/SC mantém multa a empregado que prometeu dinheiro a testemunha
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Por três votos a zero, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a multa de R$ 578 imposta a um [ Leia mais... ]
TJ/MG: Shopping deve indenizar por assalto
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Cliente receberá R$ 10 mil por danos morais, além de materiais. O Condomínio de Administração do Montes Claros Shopping Cen [ Leia mais... ]