Notícias
STJ admite juntada de documentos complementares para delimitar imóvel em ação de usucapião
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em [ Leia mais... ]
STJ: Ocultação do corpo de Rubens Paiva é crime instantâneo de efeitos permanentes
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?A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) para reco [ Leia mais... ]
STJ: Prazo para requerer nova expedição de precatório ou RPV começa na data do cancelamento das requisições
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?????A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que o direito de o credor pedir [ Leia mais... ]
STJ: Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 105 13 de outubro de 2020
Como previsto pelo artigo 39 da Lei 7.357/1985, cabe ao banco sacado – responsável pelo pa [ Leia mais... ]
TST: Motoristas celetistas de fundação pública não conseguem equiparação salarial
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A Constituição veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração no serviço público. A Terceira Turma do [ Leia mais... ]
TST: Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
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Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta”. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho re [ Leia mais... ]
TRF1 Permite a utilização do FGTS para amortizar prestações de financiamento habitacional que não faz parte do SFH
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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mutuária da Caixa Econômica Federal (CEF) [ Leia mais... ]
TRF4: Empresa deve pagar indenização de mais de R$ 22 milhões à União por extração ilegal de minério
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Na última terça-feira (6/10), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu condenar uma empresa de mineraçã [ Leia mais... ]
JF/SP: Instituto de assistência médica deverá arcar com tratamento imunoterápico de paciente com câncer em estágio avançado
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A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP deferiu liminar determinando que o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Est [ Leia mais... ]
MANDADO DE SEGURANÇA
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................ XXXXXXXXXX [ Leia mais... ]