Notícias
TJ/MT: Banco não consegue apreender veículo após aceitar pagamentos em atraso
17 de abril de 2026
Resumo: Banco perde pedido de busca e apreensão após receber parcelas do financiament [ Leia mais... ]
TJ/SC distingue ingresso solidário de meia-entrada e reverte pena a empresa de eventos
17 de abril de 2026
MP questionava vendas para show em Chapecó em ação civil pública A 8ª Câmara Civil [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO declara nulo processo administrativo que contrariou decisão judicial e mantém indenização por dano moral
17 de abril de 2026
Na sessão de julgamentos do dia 8/4, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da [ Leia mais... ]
TRT/GO: Empresas são multadas por não confirmarem citação no Domicílio Judicial Eletrônico
17 de abril de 2026
A ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico pode gerar penalidade financeira, mesmo que a empresa compar [ Leia mais... ]
TJ/PR retifica prenome e gênero em registro de nascimento de pessoa trans
17 de abril de 2026
Foram assegurados os princípios da dignidade da pessoa humana, da personalidade, da identi [ Leia mais... ]
TJ/MG: Cafeteria é condenada por fraude em medidor de energia
17 de abril de 2026
Decisão determinou o pagamento do consumo energético não faturado A 3ª Câmara Cível [ Leia mais... ]
TJ/RS: Autorizada recuperação judicial de grupo empresarial do setor industrial
17 de abril de 2026
O Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas/RS deferiu o pedido de recuperação ju [ Leia mais... ]
TRT/SP: Justiça anula dispensa por justa causa por falta de imediatidade na aplicação da medida
17 de abril de 2026
Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nula a dispensa por ju [ Leia mais... ]
TJ/RN: Paciente será indenizado após falha de plano de saúde e hospital em atendimento de urgência
17 de abril de 2026
A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por [ Leia mais... ]
TJ/AC mantém condenação de unidade hospitalar por recusar atendimento a beneficiária que estaria inadimplente com plano
17 de abril de 2026
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a obrigação da un [ Leia mais... ]