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TJ/AC determina aplicação de multa a templo evangélico caso descumpra decreto governamental

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Município de Rio Branco também deve adotar as providências necessárias no sentido de executar as medidas pertinentes para garantir [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Empresa de engenharia terá que indenizar cliente por falhas em obra de imóvel

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A Monumental Engenharia LTDA terá que indenizar a proprietária de imóvel que apresentou avarias oito meses após a conclusão da obr [ Leia mais... ]

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TJ/AC: Passageira com bagagem extraviada tem direito a ressarcimento e indenização por danos morais

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Caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e a consumidora deve receber mais de R$ 5 mil pelos dan [ Leia mais... ]

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TRT/SP mantém reintegração ao trabalho de empregada de banco dispensada durante tratamento contra câncer de mama

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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), negou pedido de [ Leia mais... ]

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TRT/RJ: Instituição condenada a indenizar horas-aula de professor de EAD tem recurso negado

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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pela Sociedad [ Leia mais... ]

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TRT/GO: Sócio de empresa de mineração não consegue provar vínculo empregatício e terá de pagar honorários de sucumbência

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Um homem que atuava no ramo de mineração não conseguiu provar na Justiça do Trabalho relação empregatícia com as empresas das quai [ Leia mais... ]

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TJ/AC condena mulher a pagar indenização por xingar servidores públicos

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A agressora interpôs recurso para redução do valor da indenização, mas o pedido foi indeferido. Uma cidadã deverá indenizar [ Leia mais... ]

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TRT/MG extingue processo de motorista que aderiu a acordo em ação coletiva

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Um motorista ajuizou ação trabalhista contra uma empresa de prestação de serviços de transporte de pacientes do município de Belo [ Leia mais... ]

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MANDADO DE SEGURANÇA

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   XXXX, empr [ Leia mais... ]

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MANDADO DE SEGURANÇA

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE .......................   SINDICADO . [ Leia mais... ]