Notícias
TRT/MG: Recusada a justificativa de empresa que alegou não ter anotado CTPS a pedido do trabalhador
06 de julho de 2020
O juiz Geraldo Hélio Leal, titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, reconheceu o vínculo de emprego de um trabalhador com [ Leia mais... ]
TJ/MG: Escola terá que indenizar aluno por não informá-lo que curso técnico não era autorizado pelo MEC
06 de julho de 2020
Para TJMG, houve descumprimento do dever de informação. A Meta Escola Técnica de Formação Profissional Ltda. deverá pagar R [ Leia mais... ]
TJ/MS nega recurso de condenado por usar CNH falsa
06 de julho de 2020
Os magistrados da 1ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um homem condenado à pena de d [ Leia mais... ]
TJ/MG: Mulher terá que pagar R$ 10 mil por ofensa racial
06 de julho de 2020
Segurança foi ofendido por cobrar taxa de uso de banheiro em restaurante. Uma mulher que cometeu o crime de injúria racial [ Leia mais... ]
TJ/SC: Embargo ambiental de loteamento não exime proprietário de pagar IPTU e taxa de lixo
06 de julho de 2020
O desembargador Ronei Danielli, em decisão monocrática terminativa, negou provimento a agravo de instrumento interposto por empree [ Leia mais... ]
TJ/AC: Indenização por descumprimento de reserva em hotel é reduzida
06 de julho de 2020
Valor tinha sido fixado em R$ 3 mil, mas membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais consideraram adequado reduzir a inden [ Leia mais... ]
TJ/MS: Empreendedora deve restituir clientes por cobrança abusiva de rescisão contratual
06 de julho de 2020
O juiz Anderson Royer, da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou parcialmente procedente a Ação de Restituição de Quantias pagas mov [ Leia mais... ]
TJ/MG: Banco Pan indeniza consumidora por descontos indevidos
06 de julho de 2020
Vítima vai receber R$ 7 mil de reparação pelo ato ilícito. O banco Pan terá que indenizar uma consumidora, por ter feito de [ Leia mais... ]
STF: Lei que proíbe fidelização em contratos de prestação de serviços é válida
03 de julho de 2020
Para a maioria dos ministros, a medida se insere no âmbito das relações de consumo, sem in [ Leia mais... ]
STJ confirma anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex
03 de julho de 2020
?Por constatar a possibilidade de confusão entre os consumidores e de associação errônea com o analgésico Dorflex – marca com regi [ Leia mais... ]