Notícias
TST: Contrato de construção civil não enseja responsabilidade subsidiária da Administração Pública
03 de julho de 2020
Segundo a Sexta Turma, o caso em questão não trata de terceirização de serviços. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trab [ Leia mais... ]
TRF1: Greve de servidores não pode impedir a continuidade dos serviços de órgão público
03 de julho de 2020
Para solicitar a determinação da continuidade de serviços de fiscalização e emissão de certificados sanitários e guia de trânsito [ Leia mais... ]
STM: Falta de sinalização adequada motiva absolvição de civil no crime de ingresso clandestino
03 de julho de 2020
O Superior Tribunal Militar (STM) absolveu um civil que havia sido condenado pelo crime de ingresso clandestino, prática prevista [ Leia mais... ]
TRT/RN: Motorista consegue reverter demissão por justa causa em rescisão indireta
03 de julho de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a demissão de um motorista por justa causa, trans [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Criança autista tem direito à matrícula escolar em turma específica
03 de julho de 2020
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou que o Distrito Federal proceda à mat [ Leia mais... ]
TRT/MG: Pedido de demissão forçado por empregador é anulado na Justiça do Trabalho
03 de julho de 2020
A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, anulou o pedido de demissão assinado pel [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Parque é condenado a indenizar usuário que sofreu acidente em suas instalações
03 de julho de 2020
O Parque Terra Mágica Florybal foi condenado a indenizar um usuário que sofreu acidente enquanto utilizava um de seus brinquedos. [ Leia mais... ]
TRT/MG: Justiça do Trabalho condena empresa de entregas a indenizar motorista que cumpria jornada extenuante
03 de julho de 2020
A relatora entendeu que houve exigência abusiva de metas e terceirização ilícita, por meio de cooperativa, como mera intermediador [ Leia mais... ]
TJ/GO: Vivo é condenada por danos morais coletivos devido à má prestação de serviços
03 de julho de 2020
O juiz Giuliano Morais Alberci, da comarca de Nova Crixás, condenou a operadora de telefonia Vivo S/A ao pagamento de indenização [ Leia mais... ]
TJ/SP: Passageiro que contraiu sarampo em cruzeiro marítimo será indenizado
03 de julho de 2020
Empresa ignorou riscos de contaminação. A 19ª Câmara de Direito Privado negou provimento a recurso de uma empresa de cruzei [ Leia mais... ]