Notícias
TST: Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória
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A empresa não conseguiu fazer prova em sentido contrário. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tr [ Leia mais... ]
TRF1: É abusiva a cláusula contratual que exclui fornecimento de prótese e órtese por plano de saúde
Deprecated: Function strftime() is deprecated in /var/www/djonline/noticias.php on line 105 06 de outubro de 2020
No intuito de ser reembolsado do valor pago na aquisição de endoprótese, um paciente acion [ Leia mais... ]
TRF3: União terá de conceder auxílio emergencial a estrangeiro residente no Brasil
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Para magistrado, paraguaio desempregado comprovou exigência legal ao benefício. O juiz federal João Batista Machado, do Jui [ Leia mais... ]
TRF1: Concessionária de usina hidrelétrica é condenada por crime de poluição hídrica
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A Justiça Federal em Lavras, Minas Gerais, condenou a empresa concessionária da Usina Hidrelétrica Engenheiro José Mendes Júnior ( [ Leia mais... ]
TRF3 garante a técnica em radiologia direito de inscrição em conselho profissional
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Estudante concluiu curso profissionalizante durante o ensino médio. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiã [ Leia mais... ]
TRF4 nega liminar que pedia o pagamento do auxílio emergencial em dobro para homens provedores de famílias monoparentais
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A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, em sessão telepresencial de julgamento, negar provimento a um [ Leia mais... ]
TRF4 anula sentença para que sejam produzidas provas testemunhais em pedido de salário-maternidade para trabalhadora rural
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso ajuizado por uma trabalhadora rural, residente de Querên [ Leia mais... ]
JF/SP: Empresário é condenado por crime contra a ordem tributária
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O sócio de uma empresa de construção e engenharia foi condenado, no último dia 16/9, a 3 anos e 7 meses de reclusão, pelo não reco [ Leia mais... ]
JF/SP: Microempresário é condenado por apropriação indébita previdenciária
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Um microempresário do ramo de segurança do trabalho foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão (regime aberto) e ao pagamento de [ Leia mais... ]
TRT/RS: Motoboy que fazia entregas para loja de autopeças deve ser reconhecido como empregado da empresa
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu vínculo de emprego entre um motoboy e uma loja de aut [ Leia mais... ]