Notícias
TJ/RN: Corregedoria Geral da Justiça possibilita aos cartórios fazerem escritura pública de extinção de união estável em casos com filhos menores
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A Corregedoria Geral de Justiça editou provimento que acrescenta ao seu Código de Normas a possibilidade de lavratura de escritura [ Leia mais... ]
TRT/MG: Santander terá que pagar indenização a bancária que teve pedido de demissão forjado pelo gerente-geral
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O Banco Santander S.A. terá que pagar a uma bancária uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, após o gerente-geral [ Leia mais... ]
TJ/MS: Cliente será indenizado por ter cartão de crédito recusado em compra
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Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Paranaíba acolheu o pedido do autor e condenou uma administradora de cartão crédito ao pa [ Leia mais... ]
TJ/MG determina lavratura de escritura de compra e venda
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À época, lei vedava emissão; magistrado buscou economia processual e pacificação. No reexame necessário da concessão de um [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a regularizar extintores e implantar plano de combate a incêndios em unidades de saúde
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O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente o pedido do Ministério Público do Distrito Fede [ Leia mais... ]
TJ/MS: Estado deve arcar com internação em clínica psiquiátrica
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Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto pelo Estado de MS contra a sentenç [ Leia mais... ]
TJ/PR obriga Município a fornecer medicamentos de alto custo que podem evitar a cegueira de paciente diabético
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Cada ampola da medicação prescrita custa R$ 5.700,00. Um homem diabético processou o Município de Foz do Iguaçu para ter ac [ Leia mais... ]
TJ/AC: Consumidor deve ser indenizado em R$ 5 mil por defeitos em Renault zero
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Vício no produto representa uma violação aos direitos do consumidor e configura o dever de indenizarA 2ª Câmara Cível confirmou a [ Leia mais... ]
TRT/RN isenta empresa de culpa por assalto e não reconhece direito à indenização
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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à indenização por dano moral a u [ Leia mais... ]
TJ/MS: Advogada de defesa é multada em mais de R$ 10 mil por faltar a júri
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A sessão de julgamento prevista para esta sexta-feira (2), pela 2ª Vara do Tribunal do Júr [ Leia mais... ]