Notícias
STJ nega pedido de associação contra exigência de selo fiscal para vasilhames de água mineral
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?A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado de segurança interposto pela Ass [ Leia mais... ]
TST: Relatórios de viagem apresentados por transportadora não comprovam jornada de caminhoneiro
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Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho man [ Leia mais... ]
TST: Banco público não terá de responder por dívidas trabalhistas de vigilante terceirizado
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Não ficou comprovado que houve falhas na fiscalização do contrato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou [ Leia mais... ]
TRF1: Não incide imposto de renda em indenização por anistia
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, entendeu qu [ Leia mais... ]
TRF4: Segurado que acumulou auxílio-doença e aposentadoria por invalidez de forma indevida deverá ressarcir o INSS
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proferiu decisão determinando que um segurado do Paraná de 78 anos, residente de C [ Leia mais... ]
TRF3: Empresa deve indenizar União por fornecimento de cartuchos falsificados ao TRE/SP
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Objetos apresentaram defeitos, como vazamento e impressão irregular. A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal d [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Isenção de IPVA para pessoas com deficiência deve observar teto do valor do veículo
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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao pedido do autor e [ Leia mais... ]
TRT/SC: Dono de imóvel é absolvido por acidente com pedreiro autônomo
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A Justiça do Trabalho absolveu o proprietário de um imóvel acusado de negligência após um pedreiro sofrer um acidente em sua resid [ Leia mais... ]
TJ/MS: Associação deve indenizar pais de menino que faleceu em colônia de férias
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Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelos pais de um menino de 12 [ Leia mais... ]
TJ/PB condena Azul a indenizar passageiro por cancelamento de voo
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A empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, e de R$ 200,00 [ Leia mais... ]