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TRT/RS: Empregada obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê e deve receber indenização por danos morais

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o pagamento de indenização por danos morais a uma trab [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Lenovo é condenada a indenizar por expor dados de cliente em celular alheio

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A Lenovo Tecnologia terá que indenizar uma consumidora que cuja a placa do aparelho móvel foi instalada no celular de terceiro. O [ Leia mais... ]

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TJ/AC: Vítima de boatos no local de trabalho deve ser indenizada em R$ 8 mil

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Os réus também foram processados criminalmente e um dos funcionários confessou ter inventado os fatos. A 1ª Turma Recursal [ Leia mais... ]

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TJ/PR determina que Município conceda o “aluguel social” a uma mulher em situação de vulnerabilidade

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Desempregada e beneficiária do Auxílio Emergencial, autora da ação corre o risco de ser despejada. Em Curitiba, uma mulher [ Leia mais... ]

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TJ/PB: Município deve disponibilizar transporte escolar para estudantes universitários

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A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara da Coma [ Leia mais... ]

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TJ/SC: Ciclista que perdeu olfato e paladar em grave acidente será indenizada em R$ 150 mil

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Uma ciclista será indenizada em mais de R$ 150 mil, a título de compensação por danos morais e físicos, após sofrer um acidente de [ Leia mais... ]

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TJ/AC: Vizinho é responsabilizado por obra que gerou risco de desabamento

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Em votação unânime, foi mantida a condenação em construir um muro de sustentação na divisa dos terrenos e o pagamento de indenizaç [ Leia mais... ]

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TJ/SP determina desativação de perfil que utiliza nome do Parque para desacreditar medidas sanitárias

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Página não tem relação com a administração do parque. O desembargador Afonso de Barros Faro Júnior, da 11ª Câmara de Direit [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Condicionar rescisão contratual à modalidade presencial constitui cláusula abusiva

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Um curso profissionalizante foi condenado a pagar ao pai de uma aluna indenização por danos morais por não cumprir o combinado ent [ Leia mais... ]

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TRT/SP: Autarquia estadual deve pagar alimentação de servidor que atuava fora do edifício-sede

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A Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou, em 2º grau, a condenação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao pagamento [ Leia mais... ]