Notícias
TRF4: Conselhos profissionais não são responsáveis por ressarcir empresas que contratarem técnicos exigidos pelo órgão
01 de julho de 2020
Conselhos não devem ser responsabilizados pelo ressarcimento de valores gastos com a contratação de profissional técnico, mesmo qu [ Leia mais... ]
TRF4: Mulher consegue na Justiça direito de receber doação de óvulos da irmã
01 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu o direito de uma moradora do estado do Paraná a receber uma doação de óvu [ Leia mais... ]
TRF4: UFPel e Município devem pagar indenização por danos morais e estéticos em caso de negligência hospitalar
01 de julho de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e o Mu [ Leia mais... ]
TRF3 isenta estrangeira hipossuficiente de pagamento de multa para regularização migratória
01 de julho de 2020
Decisão segue norma ministerial e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A Terceira Turma do Tribunal Regional [ Leia mais... ]
TRT/DF-TO: Liminar determina que empresa recontrate empregados demitidos em massa por conta da pandemia
01 de julho de 2020
Em decisão liminar, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Grijalbo Fernandes Coutinho determinou [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Google deve remover do site informações de advogado absolvido em processo
01 de julho de 2020
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Google Brasil Internet retire, definitivamente, dos mecanismos d [ Leia mais... ]
TJ/SP: Justiça condena plano de saúde a cobrir cirurgia de transição de gênero
01 de julho de 2020
Ofensa ao princípio da dignidade humana. A 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul condenou uma empresa de plano de saúde a arc [ Leia mais... ]
TJ/AC: Mãe deve ser indenizada por falha no atendimento médico prestado durante parto
01 de julho de 2020
Na ação ainda foi mantida a sentença que fixou o valor de 01 salário mínimo, a ser devida desde a data do nascimento até o óbito. [ Leia mais... ]
TJ/AC: Eventos meteorológicos não exime obrigação de empresa aérea dar assistência ao passageiro
01 de julho de 2020
Empresas de transporte têm a obrigação de levar ao destino final conforme contratado, ou seja, de acordo com horários estabelecido [ Leia mais... ]
TJ/MS: Vínculo socioafetivo deve imperar em relação à verdade biológica
01 de julho de 2020
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso e man [ Leia mais... ]