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Notícias

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TJ/PB: Ocupante de cargo comissionado não faz jus aos valores de FGTS

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"O servidor nomeado para exercer cargo comissionado, de livre nomeação e exoneração, não faz jus aos valores de FGTS durante o per [ Leia mais... ]

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TJ/MG determina exclusão de postagem em rede social

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Candidato a prefeito de Poço Fundo alegou ofensas indevidas no Facebook. O Juizado Especial Cível da Comarca de Poço Fundo, [ Leia mais... ]

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TRT/MG nega pedido de pagamento de multa a ex-jogador por rescisão contratual

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A Justiça do Trabalho negou o pedido de pagamento de multa, no valor de R$ 1,5 milhão, ao jogador de futebol Igor Eduardo da Silva [ Leia mais... ]

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TJ/AM determina que não sejam feitos cortes de energia durante pandemia

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Medida liminar foi concedida em ação civil coletiva, considerando leis estaduais que tratam do assunto. Liminar concedida p [ Leia mais... ]

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TJ/DFT: Idosa arremessada ao chão em transporte público deve receber indenização

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O Consórcio HP Itá deverá indenizar mulher que caiu no chão e sofreu escoriações devido a uma manobra brusca de ônibus da ré. A de [ Leia mais... ]

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TJ/AC: Filha é indenizada pelo atraso na entrega do presente para seu pai

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Decisão apontou a responsabilidade da empresa pela violação aos direitos do consumidor. O Juízo da Vara Cível de Xapuri det [ Leia mais... ]

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TJ/MG: Ponto Frio indeniza por incluir indevidamente nome de cliente em cadastros de restrição ao crédito

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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização fixada na Comarca de Ipatinga e es [ Leia mais... ]

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DANOS MORAIS E MATERIAS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   __________ [ Leia mais... ]

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DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................   __________ [ Leia mais... ]

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DANOS MORAIS E MATERIAS - ATRASO DE VOO

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ...ª VARA ________ DA COMARCA DE ........................     [ Leia mais... ]