Notícias
TRF3: INSS terá que pagar multa de mais de R$ 10 mil por atraso no cumprimento de decisão judicial
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (29/9) que o Instituto Na [ Leia mais... ]
JF/SP: Empresário é condenado por exploração ilegal de areia
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O diretor de uma empresa que atua na produção de artefatos de concreto foi condenado, no último dia 21/9, a 2 anos e 6 meses de de [ Leia mais... ]
TJ/PB: Imobiliária deve pagar indenização por venda de um mesmo imóvel a duas pessoas
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A juíza Andressa Torquato Silva condenou a Imobiliária Santa Matilde Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil de indenização por danos mate [ Leia mais... ]
TJ/AC: Cartórios não podem repassar custos administrativos de serviços pagos com cartão de crédito
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Decisão da Coger considerou que objeto de pedido de reconsideração é indevido, pois não en [ Leia mais... ]
TJ/SP: Pessoa que teve assinatura falsificada em contrato social de empresa será indenizada em R$ 40 mil
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Prescrição ocorre somente após 10 anos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ma [ Leia mais... ]
TJ/CE determina que Prefeitura conceda licença-maternidade para servidora cuja esposa está grávida
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A 1ª Vara de Morada Nova determinou, em tutela de urgência, que a Prefeitura Municipal deve conceder licença-maternidade à servido [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instagram
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Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou um usuário de rede social a pagar indenização por danos morais a outra us [ Leia mais... ]
TJ/DFT: Sky deve indenizar consumidor adimplente que ficou sem serviço durante isolamento social
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A Sky Serviços de Banda Larga terá que indenizar um consumidor que, mesmo estando com o pagamento das faturas em dia, teve o servi [ Leia mais... ]
TJ/ES: Empresa de serviços de fotocópias deve indenizar professor por reprodução de apostila
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O autor da ação deve receber R$ 10 mil de indenização pelos danos morais. Um professor ingressou com uma ação contra uma fo [ Leia mais... ]
TRT/RJ anula demissão por justa causa de um motorista acusado de usar o caminhão da empresa em benefício próprio
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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Trusher Serviço [ Leia mais... ]